Política de Privacidade da 446bet

1.1. O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma 446bet (https://446bet.cam) é a empresa operadora da marca 446bet, doravante denominada simplesmente "446bet", "nós" ou "nosso".

1.2. Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições previstas na LGPD:

• Controlador: pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais — no contexto desta política, o Usuário da plataforma 446bet;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

1.3. O canal oficial de comunicação da 446bet para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados é o endereço de e-mail [email protected], com o assunto "PRIVACIDADE – [seu CPF parcial]".

2.1. A 446bet coleta as seguintes categorias de dados pessoais dos seus Usuários:

a) Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro e KYC:

b) Dados gerados automaticamente pelo uso da plataforma:

c) Dados financeiros e transacionais:

2.2. A 446bet não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (conforme definido no Art. 5º, II da LGPD), como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou vida sexual. Caso qualquer dado dessa natureza chegue ao nosso conhecimento de forma incidental, ele será imediatamente eliminado.

3.1. Os dados pessoais coletados pela 446bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço contratado: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, registro e liquidação de apostas, acesso ao catálogo de jogos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes previstas na Lei 9.613/1998 e nas regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: análise de padrões transacionais, detecção de comportamentos anômalos e cumprimento das obrigações de reporte ao COAF;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou de órgãos reguladores, incluindo a ANPD, SPA e autoridades fiscais;
• Comunicações relacionadas ao serviço: notificações sobre a conta, confirmações de transações, alertas de segurança e atualizações nos termos e políticas;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, somente quando o Usuário tiver optado por recebê-las;
• Melhoria da experiência do usuário: análise agregada e anonimizada de uso da plataforma para aprimoramento de funcionalidades e interface;
• Suporte ao cliente: registro e resolução de solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelos canais de atendimento.

3.2. A 446bet não utilizará os dados pessoais dos Usuários para finalidades incompatíveis com as descritas acima, salvo com consentimento expresso do titular ou quando exigido por lei.

4.1. Conforme exigido pelo Art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 446bet possui uma base legal específica. As principais bases legais aplicáveis são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços entre a 446bet e o Usuário — inclui verificação de identidade, processamento de transações e gestão da conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II da LGPD): tratamentos exigidos por lei, como as obrigações de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e reporte a autoridades reguladoras;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD): tratamentos realizados para prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma e melhorar a experiência do usuário, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I da LGPD): para comunicações de marketing e outras finalidades opcionais, mediante opt-in expresso e revogável a qualquer momento pelo Usuário.

5.1. A 446bet pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de terceiros, sempre de forma proporcional e dentro das finalidades declaradas:

• Provedores de tecnologia de pagamento: empresas que operam os gateways de pagamento (Pix via instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, Mercado Pago, PicPay e outros), estritamente para o processamento das transações;
• Provedores de jogos e conteúdo: estúdios de jogos como Pragmatic Play, Evolution Gaming e Spribe recebem identificadores de sessão e dados de jogo necessários para o funcionamento dos títulos — esses provedores possuem suas próprias políticas de privacidade;
• Provedores de serviços de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e detecção de comportamentos fraudulentos, atuando como operadores da 446bet sob contrato com cláusulas de proteção de dados;
• Autoridades públicas: COAF, Receita Federal, SPA/Ministério da Fazenda, ANPD, Poder Judiciário e demais autoridades competentes, quando obrigados por lei ou por determinação judicial;
• Auditores independentes: na extensão necessária para realização de auditorias financeiras e de conformidade, sempre sob acordos de confidencialidade.

5.2. A 446bet exige que todos os terceiros com quem compartilha dados pessoais mantenham padrões de segurança e privacidade compatíveis com as exigências da LGPD, formalizado por meio de cláusulas contratuais adequadas.

5.3. A 446bet não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins publicitários ou de qualquer outra natureza comercial.

6.1. A plataforma 446bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário e garantir o funcionamento correto da plataforma. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição.
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre o uso da plataforma para fins de melhoria do serviço. Os dados são anonimizados antes do processamento.
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para personalizar comunicações e medir a eficácia de campanhas. Ativados somente mediante opt-in expresso.

6.2. O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou pelo painel de preferências de privacidade disponível na plataforma. A desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o funcionamento correto de algumas funcionalidades.

6.3. A 446bet não utiliza cookies de terceiros para fins de rastreamento comportamental entre diferentes sites sem o consentimento explícito do Usuário.

7.1. A 446bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as principais medidas adotadas:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 446bet são protegidas pelo protocolo TLS/SSL (HTTPS);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos sistemas são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, baseado no princípio do menor privilégio;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todas as contas de Usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades suspeitas em operação 24 horas por dia;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por equipes especializadas.

7.2. Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante ao titular, a 446bet notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os Usuários afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD e pelas regulamentações da ANPD.

8.1. A 446bet mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais obrigatórios:

• Dados de conta e KYC: mantidos durante todo o período de vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigido pela legislação de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados transacionais (depósitos, saques, apostas): mantidos por 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais e regulatórias;
• Dados de navegação e logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, salvo necessidade de manutenção para investigação de incidentes;
• Comunicações de suporte ao cliente: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento da solicitação;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

8.2. Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9.1. Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 446bet:

9.2. Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "DIREITOS LGPD – [seu CPF parcial]". Pode ser solicitada verificação de identidade antes do atendimento.

9.3. O Usuário tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados — www.gov.br/anpd) caso considere que o tratamento de seus dados viola a LGPD.

10.1. Em razão da natureza global de alguns dos nossos prestadores de serviços (como provedores de tecnologia de jogos e serviços de infraestrutura em nuvem), dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

10.2. Todas as transferências internacionais de dados realizadas pela 446bet observam os requisitos do Art. 33 da LGPD, sendo realizadas somente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, ou mediante a adoção de garantias adequadas como cláusulas contratuais padrão.

10.3. Ao aceitar estes termos, o Usuário está ciente de que seus dados poderão ser transferidos internacionalmente nos termos aqui descritos.

11.1. A plataforma 446bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 446bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

11.2. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados sem o consentimento parental exigido, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta associada será encerrada, nos termos da Cláusula 10 dos Termos e Condições.

11.3. Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor forneceu dados pessoais à 446bet, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

12.1. Conforme previsto no Art. 41 da LGPD, a 446bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD;
• Orientar os colaboradores e os operadores da 446bet sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

12.2. O contato com o Encarregado de Dados pode ser realizado por meio do e-mail [email protected], com o assunto "DPO – PRIVACIDADE".

13.1. A 446bet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em novas funcionalidades da plataforma ou em alterações legais e regulatórias.

13.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado e por notificação no acesso à plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de sua entrada em vigor, salvo nos casos em que a alteração for exigida por lei ou decisão judicial com implementação imediata.

13.3. A versão vigente desta política estará sempre disponível na página https://446bet.cam/privacy-policy, com a indicação da data da última atualização. Recomendamos que o Usuário revise esta política periodicamente.

14.1. Para qualquer solicitação relacionada à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] — assunto: "PRIVACIDADE – [CPF parcial]"
• Chat ao vivo: disponível 24h/7d diretamente na plataforma, em português
• WhatsApp: canal principal de suporte, com atendimento humano 24h/7d

14.2. O horário de referência para todos os prazos de resposta previstos nesta política é o Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

14.3. Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira. Quaisquer disputas relacionadas ao seu conteúdo serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, nos termos da Cláusula 16 dos Termos e Condições da 446bet.