Termos e Condições da 446bet

1.1. Para os efeitos destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm o significado a elas atribuído nesta cláusula:

• "446bet" ou "Plataforma": designa o website https://446bet.cam e todos os serviços nele disponibilizados, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, cassino ao vivo e crash games.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços da 446bet, independentemente de ter completado o cadastro.
• "Conta": o registro individual do Usuário na plataforma, identificado por credenciais de acesso únicas.
• "Saldo Real": os fundos depositados pelo Usuário e disponíveis para apostas ou saque.
• "Saldo Bônus": créditos promocionais concedidos pela 446bet, sujeitos às condições de rollover aplicáveis.
• "Rollover" (Requisito de Apostas): o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de o Usuário poder realizar saque dos ganhos derivados desse bônus.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido por regulamentação.

1.2. Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre a 446bet e o Usuário em relação ao uso da Plataforma e substituem quaisquer comunicações, acordos ou representações anteriores sobre o mesmo objeto.

1.3. A 446bet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, nos termos da Cláusula 15. A continuidade do uso da Plataforma após notificação das alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

2.1. Para criar uma conta na 446bet e utilizar seus serviços, o Usuário deve cumulativamente:

• Ter completado 18 (dezoito) anos de idade;
• Ser residente no Brasil e possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão ativa na plataforma;
• Possuir plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, sócio, agente ou familiar de primeiro grau de funcionário ou sócio da 446bet ou de seus fornecedores de tecnologia de jogos.

2.2. O Usuário poderá manter somente uma única conta ativa na 446bet. A criação de múltiplas contas com o objetivo de obter vantagens em promoções ou contornar restrições constitui fraude e sujeitará o Usuário ao cancelamento imediato de todas as contas e confisco dos saldos.

2.3. O Usuário é responsável por fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas. A 446bet poderá solicitar a atualização dos dados a qualquer momento e suspender a conta em caso de informações inconsistentes.

2.4. O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 446bet não será responsabilizada por eventuais acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda das suas credenciais.

3.1. Em cumprimento à legislação brasileira de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 446bet exige que todos os Usuários completem o processo de verificação de identidade (KYC) antes de realizar saques ou ao atingir determinados limites transacionais.

3.2. Para a verificação de identidade, o Usuário deverá fornecer:

• Documento de identificação com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido — frente e verso;
• Comprovante de residência: emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• CPF: que deve corresponder ao informado no cadastro;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identificação, quando solicitado.

3.3. O prazo de análise da documentação é de até 72 (setenta e duas) horas úteis. A 446bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a seu exclusivo critério.

3.4. A conta poderá ser temporariamente restringida para saques durante o processo de verificação. Nenhuma restrição será aplicada para continuidade dos jogos durante esse período, salvo suspeita fundada de fraude.

4.1. A 446bet aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, cartões de crédito e débito (Visa, Mastercard e Elo), além de carteiras digitais de bancos como Nubank, Inter e C6 Bank. A aceitação de USDT (Tether) está sujeita à disponibilidade no momento da transação.

4.2. O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais). Não há valor máximo de depósito, salvo eventuais limites impostos pelo método de pagamento escolhido pelo Usuário ou pela instituição financeira emissora.

4.3. Depósitos via Pix são creditados na conta do Usuário em tempo real, normalmente em menos de 60 (sessenta) segundos. Outros métodos podem levar até 3 (três) dias úteis, conforme o método escolhido.

4.4. Todos os depósitos devem ser realizados em nome do titular da conta. A 446bet não aceita depósitos de terceiros. Caso seja identificado um depósito de terceiro, o valor será estornado e a conta do Usuário poderá ser suspensa.

4.5. A 446bet não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira ou pelo provedor de pagamento são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

5.1. O Usuário poderá solicitar o saque do seu Saldo Real a qualquer momento, desde que: (i) o processo de KYC esteja concluído; (ii) não haja Saldo Bônus ativo com rollover pendente; e (iii) não haja investigação em curso sobre a conta.

5.2. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O valor máximo de saque diário pode variar conforme o nível VIP do Usuário, conforme tabela disponível na seção de promoções da plataforma.

5.3. Os saques são processados exclusivamente via Pix, para a mesma chave Pix vinculada à conta e ao CPF do Usuário. Não são aceitos saques para contas de terceiros.

5.4. O prazo de processamento de saques é de até 24 (vinte e quatro) horas a partir da aprovação da solicitação. Usuários com nível VIP Platina ou superior podem ter prazo reduzido, conforme previsto no Programa VIP.

5.5. A 446bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar um saque, especialmente em valores superiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ou em situações que exijam verificação reforçada.

5.6. Saques de ganhos derivados de Saldo Bônus somente serão permitidos após o cumprimento integral do requisito de rollover aplicável ao bônus em questão.

6.1. A 446bet oferece diversas promoções a seus Usuários, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback semanal, torneios e benefícios do Programa VIP. Cada promoção possui termos específicos divulgados no momento de sua ativação.

6.2. Bônus de Boas-Vindas: o Usuário que realizar o primeiro depósito receberá um bônus de 100% sobre o valor depositado, limitado a R$ 2.000,00 (dois mil reais), observadas as seguintes condições:

• Depósito mínimo elegível: R$ 30,00;
• Requisito de rollover: 30x (trinta vezes) o valor do bônus;
• Prazo de validade: 30 (trinta) dias a partir da data de crédito do bônus;
• O bônus é válido para apostas esportivas com odds mínimas de 1,50 e para jogos de cassino, exceto jogos com contribuição reduzida conforme tabela específica;
• Apenas um bônus de boas-vindas por CPF, endereço residencial, dispositivo e endereço IP.

6.3. O Saldo Bônus não pode ser sacado diretamente. Somente os ganhos gerados a partir do Saldo Bônus, após o cumprimento do rollover, poderão ser transferidos para o Saldo Real e sacados.

6.4. A 446bet reserva-se o direito de cancelar, modificar ou descontinuar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio sempre que possível. O cancelamento de uma promoção ativa não afeta apostas já realizadas com o respectivo bônus.

6.5. O uso de estratégias de arbitragem, apostas em todos os resultados possíveis de um mesmo evento com fins de cumprir rollover com risco mínimo ("matched betting"), abuso de promoções ou qualquer prática que configure exploração indevida das ofertas da 446bet é expressamente proibido e pode resultar no cancelamento do bônus e dos ganhos associados.

7.1. As apostas esportivas na 446bet são de quota fixa, ou seja, as odds são fixadas no momento da confirmação da aposta pelo Usuário, salvo nos mercados de apostas ao vivo (in-play), em que as odds são dinâmicas.

7.2. Uma aposta é considerada aceita somente após a emissão do comprovante com identificação única pelo sistema da 446bet. A visualização da aposta no histórico da conta do Usuário confirma sua validade.

7.3. A 446bet reserva-se o direito de:

• Limitar o valor máximo de apostas por evento, mercado ou Usuário;
• Recusar ou cancelar apostas em caso de erro manifesto nas odds (odd errada/óbvia);
• Suspender mercados antes ou durante eventos por razões de integridade ou por indisponibilidade de informações confiáveis.

7.4. Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento esportivo, as apostas serão tratadas conforme as regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de Regras de Apostas da plataforma. Via de regra, eventos adiados para mais de 24 horas resultam no cancelamento das apostas e devolução dos valores ao Saldo Real do Usuário.

7.5. O uso de robôs, scripts automatizados ou qualquer tecnologia que simule apostas humanas é estritamente proibido e resultará no bloqueio imediato da conta e cancelamento de todas as apostas e saldos pendentes.

8.1. Todos os jogos de cassino disponíveis na 446bet — incluindo slots, jogos de mesa, cassino ao vivo e crash games — são fornecidos por provedores terceirizados licenciados e auditados (tais como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outros). As regras específicas de cada jogo são exibidas dentro do próprio jogo ou na seção de ajuda correspondente.

8.2. Os resultados de todos os jogos são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo imparcialidade e aleatoriedade. Os crash games utilizam sistemas de resultado verificável publicamente por meio de algoritmo provably fair.

8.3. A 446bet não se responsabiliza por interrupções em jogos causadas por problemas de conectividade do lado do Usuário. Em caso de desconexão durante uma rodada de jogo, o resultado gerado pelo servidor prevalecerá e será considerado definitivo.

8.4. É proibido o uso de qualquer software de assistência, sistemas de contagem de cartas automatizados ou qualquer outro auxílio tecnológico que confira vantagem indevida ao Usuário em jogos de mesa ao vivo.

9.1. São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 446bet:

• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário;
• Uso de fundos de origem ilícita para depósitos;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer tentativa de utilizar a plataforma para fins ilícitos;
• Acordos entre usuários para manipular resultados de apostas;
• Exploração de falhas técnicas ou erros de sistema para obtenção de vantagem indevida;
• Qualquer forma de abuso de bônus descrita na Cláusula 6.5;
• Ameaças, assédio ou comportamento abusivo em relação ao time de suporte ou a outros usuários.

9.2. A 446bet mantém sistemas ativos de detecção de fraude e colabora com autoridades competentes sempre que suspeitas de atividade ilícita forem identificadas, incluindo o reporte obrigatório ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) nos termos da legislação vigente.

9.3. Fundos obtidos por meio de condutas proibidas serão confiscados, independentemente de saque já realizado ou pendente. A 446bet pode exercer o direito de reversão de transações quando legalmente possível.

10.1. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento mediante solicitação ao suporte da 446bet. O encerramento voluntário será processado em até 5 (cinco) dias úteis, e quaisquer saldos reais disponíveis serão devolvidos após verificação de identidade.

10.2. A 446bet pode suspender ou encerrar uma conta unilateralmente, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação judicial ou administrativa;
• Inatividade por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

10.3. No caso de encerramento por violação, saldos bônus e ganhos associados a condutas proibidas serão cancelados. O Saldo Real poderá ser retido enquanto durar eventual investigação de fraude.

11.1. A 446bet está comprometida com a promoção do jogo responsável. Entendemos que, para a grande maioria dos Usuários, as apostas são uma forma de entretenimento. No entanto, reconhecemos que uma minoria pode desenvolver comportamentos problemáticos, e oferecemos ferramentas para mitigar esse risco.

11.2. As ferramentas de jogo responsável disponíveis incluem:

• Limites de depósito: diários, semanais ou mensais, ativados imediatamente pelo Usuário;
• Limites de perda: definem o valor máximo de perda por período;
• Limites de tempo de sessão: encerram automaticamente a sessão após o tempo definido;
• Lembretes de realidade: notificações durante o jogo informando tempo decorrido e variação de saldo;
• Autoexclusão temporária: bloqueio da conta por período de 7 (sete) dias a 6 (seis) meses, ativado imediatamente;
• Autoexclusão permanente: bloqueio definitivo e irrevogável da conta.

11.3. O Usuário que optar pela autoexclusão não poderá ter sua conta reativada durante o período de exclusão, independentemente de qualquer solicitação em contrário.

11.4. Para ativar qualquer uma dessas ferramentas, o Usuário deve acessar as configurações de conta ou contatar o suporte via WhatsApp, chat ao vivo ou e-mail.

12.1. A 446bet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de:

• Resultados desfavoráveis de apostas ou jogos, dado o caráter aleatório inerente a essas atividades;
• Interrupções de serviço causadas por falhas de conectividade, manutenção programada ou eventos de força maior (pandemias, desastres naturais, ataques cibernéticos em escala nacional, etc.);
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

12.2. Em caso de erro técnico que resulte em crédito ou pagamento indevido ao Usuário, a 446bet reserva-se o direito de corrigir o erro e recuperar os valores creditados incorretamente, mesmo que já tenham sido utilizados em apostas.

12.3. A responsabilidade total da 446bet perante um Usuário individual, em qualquer circunstância, não poderá exceder o total de depósitos realizados por esse Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou o dano, salvo nos casos em que a lei brasileira imponha responsabilidade mais ampla de forma inderrogável.

13.1. Todo o conteúdo disponível na plataforma 446bet — incluindo, mas não se limitando a: marca, logotipo, layout, design, textos, imagens, ícones, gráficos, software e código-fonte — é de propriedade exclusiva da 446bet ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

13.2. É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, transmissão, publicação ou qualquer outro uso não autorizado de qualquer elemento da plataforma sem prévia autorização escrita da 446bet.

13.3. Os conteúdos dos jogos (incluindo gráficos, sons, animações e mecânicas de jogo) são de propriedade dos respectivos provedores de conteúdo (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe) e estão protegidos por seus respectivos direitos de propriedade intelectual.

14.1. O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 446bet é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD).

14.2. Os dados pessoais coletados pela 446bet são utilizados para: (i) prestação dos serviços contratados; (ii) verificação de identidade (KYC); (iii) prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro; (iv) cumprimento de obrigações legais; e (v) melhoria da experiência do Usuário na plataforma.

14.3. Os Usuários têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, nos termos da LGPD: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização ou bloqueio, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento.

14.4. Para o exercício de qualquer direito relacionado à privacidade, o Usuário deve entrar em contato por meio dos canais de suporte da 446bet. O detalhamento completo das práticas de privacidade está disponível em nossa Política de Privacidade.

15.1. A 446bet pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma e notificação ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, salvo alterações exigidas por lei ou por decisão judicial, que poderão ser implementadas imediatamente.

15.2. As alterações entrarão em vigor na data indicada na notificação. A continuidade do uso da plataforma após essa data constituirá aceite tácito das novas condições.

15.3. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições, nos termos da Cláusula 10.1.

16.1. Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 (regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online);
• Lei 13.709/2018 (LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados);
• Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando aplicável.

16.2. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos e Condições, ressalvadas as hipóteses em que o Código de Defesa do Consumidor preveja foro diverso em benefício do Usuário consumidor.

17.1. Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 446bet pelos seguintes canais, todos disponíveis em português e em Horário de Brasília (BRT, UTC-3):

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp: canal principal de suporte (número disponível na seção de contato da plataforma) — disponível 24h/7d;
• E-mail: [email protected] — tempo de resposta de até 4 horas;
• Telegram: canal secundário, disponível 24h/7d.

17.2. O horário de referência para todos os prazos previstos nestes Termos é o Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

17.3. Este documento foi elaborado em língua portuguesa e representa a versão oficial dos Termos e Condições da 446bet. Em caso de qualquer tradução para outro idioma, a versão em português prevalece.